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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, às 12:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800235-56.2024.8.19.0011
001. RECURSO INOMINADO 0800235-56.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800235-56.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00042908 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE ADVOGADO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801337-78.2023.8.19.0034
002. RECURSO INOMINADO 0801337-78.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801337-78.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00043482 RCTE/RCIDO: ADEMAR TADEU BITTENCOURT MERCANTI RCTE/RCIDO: JURACY GOMES MERCANTI ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801699-75.2023.8.19.0068
003. RECURSO INOMINADO 0801699-75.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801699-75.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00049442 RECTE: YARA SANTOS SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA ROCHA TERRA RECORRIDO: C.S.COLCHOES LTDA ME ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0802720-19.2023.8.19.0252
004. RECURSO INOMINADO 0802720-19.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802720-19.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00039306 RECTE: ANTONIO PEDRO PEREIRA GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0803512-09.2023.8.19.0046
005. RECURSO INOMINADO 0803512-09.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803512-09.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042197 RECTE: ALAN CUNHA DA SILVA ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0803813-17.2023.8.19.0252
006. RECURSO INOMINADO 0803813-17.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803813-17.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00043257 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT ADVOGADO: WELLINGTON SOARES DE LIMA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0804974-53.2023.8.19.0061
007. RECURSO INOMINADO 0804974-53.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804974-53.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00040521 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: VICTOR CAETANO FERREIRA LIPPE ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0805615-89.2023.8.19.0045
008. RECURSO INOMINADO 0805615-89.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805615-89.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00045504 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL FERREIRA SANTOS ADVOGADO: MARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0806496-24.2023.8.19.0253
009. RECURSO INOMINADO 0806496-24.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806496-24.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00049288 RECTE: GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA ADVOGADO: GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0808313-70.2023.8.19.0206
010. RECURSO INOMINADO 0808313-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808313-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045811 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ALVARO CESAR DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA ADVOGADO: CHEYENNE VIRGÍNIA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0811656-53.2023.8.19.0213
011. RECURSO INOMINADO 0811656-53.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811656-53.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046313 RECTE: HUGO DO REGO NETO ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0814443-79.2023.8.19.0205
012. RECURSO INOMINADO 0814443-79.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814443-79.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048317 RCTE/RCIDO: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: PATRICIA MENDES CARDOSO DAYRELL ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RCTE/RCIDO: VANDECI VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO VENANCIO DOS SANTOS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0815530-55.2023.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0815530-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815530-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00038689 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: AROLDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0816920-41.2023.8.19.0087
014. RECURSO INOMINADO 0816920-41.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816920-41.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041550 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIZA AMARA MACHADO LIMA DA SILVA ADVOGADO: MAYCON MONTEIRO VEIGA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0817834-08.2023.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0817834-08.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817834-08.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046495 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO BOTELHO DA CONCEICAO RECORRIDO: LEILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0800092-66.2024.8.19.0076
016. RECURSO INOMINADO 0800092-66.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800092-66.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00041172 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOYCE ASTINE EVANGELISTA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0826913-36.2023.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0826913-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826913-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00041517 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO RECORRIDO: DOUGLAS JONAS DA SILVA MIRANDA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0827009-87.2023.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0827009-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827009-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047523 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0830357-77.2023.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0830357-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830357-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040569 RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: RAFAELA PORTUGAL DA COSTA ADVOGADO: MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0836956-47.2023.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0836956-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836956-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00042703 RECTE: ROSEANE CAVALCANTE RECTE: CARLOS ALBERTO SANTOS SIMOES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RECORRIDO: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0939936-96.2023.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0939936-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939936-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038441 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ANDRE MOREIRA QUELHAS ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801899-58.2023.8.19.0076
022. RECURSO INOMINADO 0801899-58.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801899-58.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00041618 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: JOAO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0805388-96.2023.8.19.0046
023. RECURSO INOMINADO 0805388-96.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805388-96.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048639 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATHAN AZEVEDO MARTINS CASTRO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0805402-80.2023.8.19.0046
024. RECURSO INOMINADO 0805402-80.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805402-80.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048629 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARLEIDE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0805695-14.2023.8.19.0252
025. RECURSO INOMINADO 0805695-14.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805695-14.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044427 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BARBARA BORGES DA PONTE MARTINS ADVOGADO: DANIELLE TAVARES PEÇANHA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0806702-79.2023.8.19.0207
026. RECURSO INOMINADO 0806702-79.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806702-79.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00040667 RECTE: MARIA EDUARDA BARROS DUTRA GARCIA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0806831-46.2023.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0806831-46.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806831-46.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047139 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HENRY LUIZ NAJMAN RECORRIDO: MONICA REGINA RUSSO ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0865951-80.2023.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0865951-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865951-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045113 RECTE: LUDMILA DIAS AGUIAR ADVOGADO: LUDMILA DIAS AGUIAR RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0934267-62.2023.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0934267-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0934267-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042750 RECTE: MARCELA GIANCOTTI OST ADVOGADO: LIBIA CAVALHEIRO DA SILVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0818292-05.2022.8.19.0202
030. RECURSO INOMINADO 0818292-05.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818292-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00045721 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO) ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RECTE: DANIELE XAVIER DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2024, ÀS 12:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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